Niterói Transparente

A transparência na administração municipal e o total acesso do cidadão às informações contidas e produzidas pela prefeitura são as bases desse projeto democrático.

A falta de informações sobre os atos da prefeitura, tanto de projetos, quanto da governança e da gestão financeira ou do patrimônio público, pode comprometer a credibilidade do executivo municipal. Daí a importância de uma administração transparente. Afinal, é direito do cidadão tomar conhecimento, com clareza, dos passos do governo.

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O Projeto Niterói Transparente é uma adesão do município ao programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU). Entre as iniciativas proporcionadas por essa parceria com a CGU destacam-se a implantação do Portal da Transparência e o pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A transparência na administração e o zelo na aplicação do dinheiro do contribuinte são elementos indispensáveis para qualquer programa de melhoria de gestão e de fundamental importância para Niterói. O Portal da Transparência disponibilizará na Internet as principais informações produzidas ou detidas pelo governo municipal. Somente assim se poderão garantir as melhores práticas de administração pública, que serão percebidas pela qualidade dos serviços que a prefeitura de Niterói quer oferecer à população.

Para o município ingressar nessa nova era é necessária a capacitação dos agentes públicos, através de cursos e treinamentos (presencial e à distância). Também faz parte da formação do servidor, a distribuição de material técnico sobre a LAI e outros diplomas legais de orientação dos requisitos legais para o desenvolvimento dos portais de transparência.

O direito à informação é tão fundamental quanto o direito à expressão. No Brasil, ele é garantido pela Constituição, sendo dever do poder público facilitar e agilizar o seu acesso a todas as pessoas.

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