Eficiente e Comprometida

Para garantir uma administração pública moderna e eficiente, foram adotadas iniciativas que estão aproximando cada vez mais o cidadão da gestão municipal.

A implantação do software de gestão e-Cidade, por exemplo, permitiu uma visão integrada das contas públicas, economia de recursos e maior eficiência.

A criação do Portal da Transparência e a implantação da Lei de Acesso à Informação – que garantiram duas vezes a nota máxima no ranking nacional da transparência elaborado pelo Ministério Público Federal e duas vezes a nota 10 na Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU) – vêm facilitando a consulta das receitas e despesas públicas, ampliando a relação entre sociedade e governança.

Não podemos deixar de citar que Niterói foi a grande vencedora do IX Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae, em 2016, na categoria principal, a de Melhor Projeto Estadual. Para conquistar o primeiro lugar, a administração municipal mostrou as iniciativas no projeto “Niterói Empreendedora – Construindo a melhor cidade para se viver e ser feliz”, que implementou ações para estimular o empreendedorismo e o crescimento econômico associado ao desenvolvimento social e humano.

Prefeitura Móvel

Aproximar a administração municipal dos moradores da cidade, ouvir demandas e atender seus anseios.

Em cada uma de suas edições, a Prefeitura Móvel ocorre durante uma semana num bairro, sempre com a presença do prefeito e seu secretariado. Durante esse período, é possível atender, de perto, às mais diversas demandas da sociedade, desde retirada de documentos até consultas e encaminhamento médico, esclarecer dúvidas e receber sugestões da população.

Desde que foi criada, a Prefeitura Móvel, que será ampliada, já esteve em seis regiões de Niterói.

Atendimento de Qualidade

Em 2013, a população de Niterói praticamente não tinha alternativa para solicitar serviços ou fazer sugestões para a municipalidade, exceto pelo já ultrapassado sistema de protocolos. Mas a chegada do programa Atendimento de Qualidade mudou essa situação.

A prefeitura ganhou uma Ouvidoria Municipal, o funcionalismo passou a ter um regimento interno e, pela primeira vez na história, foi realizada uma pesquisa de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços públicos prestados pela prefeitura.

Também foram utilizadas ferramentas modernas para os novos canais de comunicação, como a plataforma colaborativa
de atendimento Colab.re, dando mais agilidade às demandas dos cidadãos. Pelo projeto, o município realizou o mapeamento dos serviços de poda em Icaraí e no Centro, e conseguiu a redução do tempo de resposta às solicitações deste serviço.

Pedidos de reparos em vias públicas também tiveram seu prazo de resolução reduzido.

Gestão Integrada e Moderna

Ao assumir a Prefeitura em 2013, a atual gestão municipal se deparou com um quadro de total desorganização das contas públicas e dos sistemas de gerenciamento. Havia 10 folhas de pagamento, 10 sistemas contábeis diferentes e 18 protocolos, nenhum deles conectado a outro por falta de informatização. Por conta dessa situação, o município figurava como uma das cidades inadimplentes do Cadastro Único de Cidades (CAUC), uma espécie de cadastro de devedores nacional. Para fazer frente a esse cenário, foi desenvolvido o projeto Gestão Integrada e Moderna, cujo objetivo era modernizar a administração da cidade.

Por meio desse projeto, a prefeitura firmou convênios com o Proderj e buscou recursos junto ao BNDES para a implantação dos sistemas e-cidades e de monitoramento de convênios nas secretarias municipais, integrando as pastas e unificando os sistemas, permitindo melhor controle de gastos, receitas e resultados com a informatização.

Os investimentos em infraestrutura da cidade, porém, não ficaram de lado. Para alcançar esse objetivo, estabeleceu-se a meta de contratação de financiamentos de órgãos nacionais e internacionais, entre eles o financiamento junto à Caixa Econômica Federal para a TransOceânica, o maior projeto de mobilidade da cidade, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Cooperação Andina de Fomento (CAF), estes dois últimos para projetos nas áreas de meio ambiente e sustentabilidade

Reequilíbrio da Previdência Municipal

Em 2012 a previdência municipal tinha um déficit anual estimado em R$ 130 milhões para pagamento dos cerca de 6,5 mil beneficiários. Enfrentar o déficit previdenciário, portanto, era fundamental. E para isso, foram realizadas ações como: recadastramento de aposentados e pensionistas; centralização de concessões de aposentadorias e pensões em um
único local; processamento das folhas de pagamento pelo programa e-cidades; e cruzamento de dados pelo Sistema Municipal de Controle de Óbitos (Sisobi).

Somente naquele ano, verificou-se que 283 pensões estavam sendo pagas irregularmente. Os benefícios foram cancelados e a economia chegou à casa de R$ 9 milhões ao fim de 2013.

Com as medidas adotadas, até o fim de 2015 a prefeitura conseguiu aumentar o saldo do Fundo Previdenciário de R$ 2 milhões para R$ 75 milhões, reduzindo o déficit atuarial (projeção de gastos com pagamento de pensões) em 12% no período.

Niterói Transparente

A implantação da Lei da Transparência e a criação do Portal da Transparência garantiram a Niterói, por dois anos consecutivos (2015 e 2016), o primeiro lugar no ranking da transparência do Estado do Rio. A iniciativa recebeu nota máxima nas duas avaliações do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Pelo programa também foram capacitadas 200 pessoas, entre servidores e conselheiros, para acompanhamento da aplicação
de recursos públicos. Foi, instituído o Conselho Municipal de Controle Social e Transparência.